Termos e Condições

Termos e Condicões de Uso do Aplicativo Vivai

Este é um contrato firmado entre você, de agora em diante denominado como usuário, e a VIVAI SERVICO DE RESERVAS DE ATRATIVOS TURISTICOS LTDA, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 52971860/0001-76, com sede no município de Salvador, capital do estado da Bahia, com sede na Alameda Salvador, 001057, sala: 911 e 912, Caminho das Árvores, Salvador, Ba, cep 41.820-79, e de agora em diante denominada simplesmente VIVAI. Este “Termo de Uso de Aplicativo” rege o uso de todos os aplicativos disponibilizados gratuitamente pela VIVAI sejam para dispositivos móveis (Android, IOS, Windows Mobile), servidores, computadores pessoais (desktops) ou serviços web. Se você não concordar com estes termos não use este aplicativo.

AO ACEITAR OS TERMOS DE USO DO APLICATIVO VIVAI, O USUÁRIO DECLARA QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDA SEM RESERVAS COM AS CONDIÇÕES DO TERMO, CIENTE QUE ESTARA SUJEITO AO SEU CUMPRIMENTO INTEGRAL NA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização do Aplicativo e dos serviços, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Aplicam-se aos presentes Termos de Uso e à utilização do Aplicativo, subsidiariamente à cláusula de privacidade do presente instrumento, no que for cabível, o estipulado na Política de Privacidade disponível na interface da plataforma.

O presente Termo estabelece ainda obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do aplicativo VIVAI.

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em algumas de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

A versão original destes Termos é em Português. Se houver alguma disputa envolvendo os Termos, ou qualquer incompatibilidade entre os Termos traduzidos para outros idiomas prevalecerá, nos termos permitidos pela lei aplicável, a língua Portuguesa.

2. OBJETIVO DO APLICATVO

A plataforma oferece ao usuário um serviço de reserva de atividades turismo, venda de ingressos para teatros, cinemas e atividades artísticas, atividades de assistência a turistas - inclusive de órgãos municipais, estaduais e federais. Atividades de venda de ingressos online, promoção de turismo local, serviços de assistência a turistas, serviços de assistência a viajantes, serviços de emissão e venda de passagens rodoviárias, serviços de informação e assistência ao turismo, serviços de informações turísticas, serviços de reserva e venda de ingressos para recreação e lazer, serviços de reservas relacionadas a viagens, venda de bilhetes de passagem para qualquer finalidade, venda de títulos de hospedagem para turismo, venda de títulos de hotéis para turismo, agências de viagens, marketing direto, portais, provedores de conteúdo e serviços de informação na internet, tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet, desenvolvimento e licenciamento de programas dê computador não-customizáveis.

Os Serviços oferecidos através do APLICATIVO VIVAI são executados diretamente pelos fornecedores, empresas terceirizadas e parceiros da Vivai.

No Aplicativo VIVAI os Usuários terão acesso a informações de diferentes destinos que incluem fotografias, informação sobre transporte, pontos turísticos mais importantes, mapa interativo e recomendações e dicas relacionadas ao destino escolhido. O acesso e consulta aos mencionados guias de viagem gratuitos poderão ser realizados apenas via online e a sua comercialização está proibida, responsabilizando-se o usuário pelo seu uso indevido e não autorizado.

A contratação dos serviços oferecidos, em regra, será realizada entre o usuário e a VIVAI. Contudo, determinados produtos e serviços poderão ser oferecidos diretamente ao usuário através de contratação direta entre o usuário e o fornecedor, onde a VIVAI limitar-se-á a atuar unicamente como intermediário entre o Usuário e o Fornecedor, disponibilizando seu aplicativo para divulgação do serviço, modalidade de contratação que estará indicada, para identificação, no voucher da atividade.

3. DO ACESSO DOS USUÁRIOS

Para obter acesso às funcionalidades do aplicativo, o usuário deverá estar cadastrado na PLATAFORMA, onde o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como pela veracidade dos dados fornecidos, autorizando, desde logo, a manutenção destas informações em banco de dados do Aplicativo VIVAI.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha gerada após a confirmação do cadastro será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma os casos de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, sob qualquer justificativa, a conta que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilizem a utilização do Aplicativo VIVAI e correspondente acesso aos serviços e produtos oferecidos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao aplicativo VIVAI. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

4. CONSENTIMENTO PARA COLETA E USO DE DADOS

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do aplicativo e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

5. DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS

A VIVAI oferece ao usuário um serviço de reserva de atividades e experiencias turísticas que permite tornar a sua viagem inesquecível, mais proveitosa e com preços mais acessíveis.

A Plataforma atua como intermediário entre os seus usuários e parceiros de negócio. Ao utilizar o aplicativo para comprar uma experiencia de viagem, ou qualquer outro produto disponível na plataforma VIVAI, o usuário estará contratando diretamente com os nossos parceiros de negócios.

A VIVAI atua unicamente como intermediário de seus parceiros de negócios, na qualidade de fornecedor da Plataforma para divulgação, assim, não oferece ou disponibiliza aos Usuários, quaisquer produtos ou serviços para além do Serviço. Portanto A VIVAI não é responsável por qualquer negócio, transação ou acordo de qualquer natureza, celebrado entre o Usuário e um Parceiro. A VIVAI não assumirá qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, objetiva ou subjetiva, por qualquer ação ou omissão do parceiro de negócio na transação ou acordo que este realizar com o Utilizador.

A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

Na plataforma os serviços oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazo de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

6. DOS PREÇOS

Ao adquirir os produtos você concorda em pagar o custo da Experiência de Viagem escolhida pelo usuário disponível no aplicativo, assim como quaisquer cobranças de eventuais taxas ou tributos locais a serem pagos na localidade.

A plataforma se reserva ao direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Alguns Serviços disponibilizados no aplicativo poderão exibir um preço incorreto ou suscetível de variação consoante a procura. O VIVAI reserva-se expressamente o direito de corrigir quaisquer erros relativos a preços no aplicativo e/ou em aquisições pendentes efetuadas com base em um preço incorreto.

Nestes casos, e sempre que possível, O VIVAI oportuniza o usuário manter a sua reserva na pendência da correção do preço, ou de cancelar a reserva sem que haja penalização.

Os preços são indicados em moeda nacional e incluem, ainda, o valor da comissão devida pelos usuários pelo serviço de intermediação prestado pelo VIVAI, incluindo os respectivos impostos que incidirão sobre a operação.

As taxas de entrega, seguros, caução ou qualquer outra taxa ou tributo as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.

Na aquisição de uma experiencia de viagem ou qualquer outro produto ou serviço, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

7. DO CANCELAMENTO

Ao adquirir uma Experiência de Viagem na plataforma VIVAI, o usuário aceita e concorda com as condições de cancelamento e não comparecimento do Parceiro de negócios ou com quaisquer termos de uso adicionais aplicáveis à sua Viagem, incluindo serviços prestados e/ou produtos oferecidos pelo Parceiro.

Por ocasião de cancelamento, o reembolso dependerá da política de cancelamento/não comparecimento de cada Prestador de Serviço, de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação.

Os termos de uso referidos podem ser obtidos junto ao parceiro de negócios responsável pelo produto adquirido. As condições gerais de cancelamento e de não comparecimento de cada Parceiro são disponibilizadas na nossa Plataforma, nas páginas de informações do Parceiro, durante o processo de compra e no e-mail de confirmação. Certas tarifas ou ofertas especiais não podem ser canceladas, reembolsadas ou alteradas, assim, observe com atenção a descrição da oferta antes da aquisição.

As condições gerais de cancelamento e de não comparecimento de cada Parceiro são disponibilizadas na Plataforma VIVAI, nas páginas de informações do Parceiro, durante o processo de reserva e no e-mail de confirmação ou bilhete (se aplicável). Deve ser levado em consideração, que certas tarifas ou ofertas especiais não podem ser canceladas, reembolsadas ou alteradas. Assim, deve ser verificada, com atenção, a descrição do quarto antes de efetuar a sua reserva.

O Cancelamento gratuito exigirá obediência ao prazo limite estipulado por ocasão da aquisição.

As regras e informações de confirmação do produto adquirido, assim como as condições adicionais que possam ser aplicadas pelo provedor de alojamento deverão ser lidas atentamente antes de efetivação da compra. É responsabilidade do usuário assegurar a pontualidade do pagamento, o atraso no pagamento, cartão de crédito inválidos ou saldo insuficiente são por conta e risco do usuário e, por esta razão, não terá o direito de reivindicar qualquer reembolso de pré-pagamentos (não reembolsáveis), a menos que o Parceiro admita a exceção nas suas condições de (pré) pagamento e cancelamento.

Se o usuário perceber que não vai chegar a tempo, entre em contato com o Prestador de Serviço e informe sua previsão de chegada para evitar cancelamento. A VIVAI não é responsável pelas consequências decorrentes de atraso do usuário ou quaisquer taxas de cancelamento ou não comparecimento cobradas pelo Parceiro.

O responsável por eventuais grupos, ao adquirir experiencias de viagens em nome do grupo, será responsável pelas ações e conduta (em relação à Experiência de Viagem) de todos no grupo. Para atuação em nome do grupo, obtenha a permissão de todos antes de fornecer os dados pessoais na plataforma.

Em caso de vício do produto, deverá ser verificado vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentam disparidade com as indicações constantes na plataforma no momento da compra ou na embalagem, respeitando as variações decorrentes de sua natureza.

O usuário deverá entrar em contato com a plataforma VIVAI tão logo constate o vício. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independentemente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o usuário poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do preço.

8. AJUDA AO USUÁRIO VIVAI

Se algo der errado, entre em contato com a nossa equipe de Serviço de Apoio ao Cliente. Você pode entrar em contato conosco acessando a sua Reserva, ou por meio do nosso aplicativo. Para maior agilidade forneça-nos o seu número de confirmação da compra, os seus dados de contato, um resumo do problema, incluindo como você gostaria que lhe ajudássemos e quaisquer documentos comprobatórios (extrato bancário, imagens, recibos etc.).

9. DAS RESPONSABILIDADES

É responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

Se você violar estes Termos e/ou os termos do Prestador de Serviço, não seremos responsáveis por quaisquer custos incorridos como resultado.

É responsabilidade da plataforma VIVAI:

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas POR NEGLIGÊNCIA DA PLATAFORMA VIVAI.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

10. DOS DIREITOS AUTORAIS

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sub licenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da VIVAI, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei no 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei no 9.610/98) e Lei do Software (Lei no 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da VIVAI, puníveis nos termos da legislação aplicável.

11. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a VIVAI poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

12. DA RESCISÃO

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da VIVAI e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

13. DAS ALTERAÇÕES

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da VIVAI, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas no aplicativo VIVAI e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

14. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

15. DO FORO

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.